Publicação de acórdão facilita implantação do piso dos professores

O Supremo Tribunal Federal publicou na última semana o acórdão da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Piso Nacional dos Professores.
“Agora não existe mais desculpa para postergar a implantação da Lei 11. 783/08, que estabeleceu em R$ 950 o piso dos professores”, afirmou o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.
Segundo Abicalil, a grande maioria dos municípios brasileiros não está cumprindo a lei do piso com o argumento de que não se sabe ao certo o que está valendo ou não da lei. “Agora cessou essa desculpa, todos os professores devem receber, no mínimo, o piso, e a nossa luta será para que se julgue o mais rápido possível o mérito da Adin”, acrescentou.
A Adin contra o piso foi ajuizada pelos governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, do Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Com o acórdão ( publicação da decisão preliminar do STF), explicou Abicalil, a Frente Parlamentar também ganha argumento para cobrar as audiências solicitadas com o relator da Adin, ministro Joaquim Barbosa, e com presidente do STF, Gilmar Mendes. “Agora nós temos a compreensão do que precisa ser julgado definitivamente no mérito”, afirmou o petista, citando a questão do valor do piso fixado na lei em R$ 950 para o vencimento inicial. No entanto, na liminar o STF acatou a solicitação dos governadores de incluir neste valor também as gratificações e vantagens.
Outro ponto a ser julgado é em relação à composição da carga horária dos professores. Na liminar o STF suspendeu, até o julgamento do mérito, a previsão de cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A lei do piso determina que 1/3 da jornada do professor seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente, o acórdão neste momento, servirá para disciplinar os municípios a cumprir a lei do piso. “Queremos a implantação imediata do piso e vamos lutar para que o STF, no julgamento do mérito, considere todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula”, afirmou.

Liderança PT/Câmara (http://www.informes.org.br/)

Nota da Coordenação Nacional do Movimento PT

O Movimento PT, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, está cumprindo extenso calendário de debates nos 23 estados onde está organizado. Os principais pontos discutidos nos encontros são: a sucessão do Presidente Lula, o Processo de Eleições Diretas (renovação da direção partidária) e as tarefas do PT para 2010. O processo será concluído em 30 e 31 de maio, no encontro nacional a ser realizado em Brasília. Para nós, está claro que o Brasil aproxima-se de uma nova etapa de seu processo de desenvolvimento com soberania, democracia e inclusão social iniciado com o mandato do Presidente Lula. A candidatura de Dilma Roussef sintetiza compromisso do Partido com o aprofundamento das grandes transformações desencadeadas nos dois primeiros mandatos do PT na Presidência da República. O Partido deve estar a altura desta tarefa histórica, resgatando seus vínculos populares, seus compromissos com a democracia participativa e com o socialismo, ao mesmo tempo em que se capacite a liderar uma ampla frente de partidos democráticos e populares, capaz de vencer as eleições e governar o país, elegendo a 1ª mulher presidente do Brasil. Considerando o debate a cerca da construção de eventual consenso na eleição para Presidência do Diretório Nacional do partido, tema explorado pelos jornais, articulistas políticos e examinado pela coordenação do Movimento PT, oferecemos para o conjunto do partido três nomes para serem tomados como sugestão para a construção deste consenso: Geraldo Magela, Maria do Rosário e Virgílio Guimarães. Queremos um PT identificado com suas raízes históricas, Socialista, democrático, de massas e diferenciado em seus objetivos e métodos dos partidos tradicionais. Reforçamos nosso compromisso com a defesa do Governo encabeçado pelo Presidente Lula, e a construção da unidade através do debate político e consulta à base partidária. Conclamamos os petistas que querem ver novamente nosso partido com capacidade dirigente, combativo, vinculado aos movimentos sociais, comprometido com a formação político-ideológica de seus militantes e empenhado sem reservas no fortalecimento da esquerda para 2010.

Brasília, 28 de abril de 2009.

Rosário é presidente e Fátima é vice da Comissão de Educação e Cultura

Na semana em que o Congresso Nacional comemora o Dia Internacional da Mulher, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara elegeu três mulheres para presidir o colegiado. Como presidente foi eleita a deputada Maria do Rosário (PT-RS). A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), ocupará a 1ª vice-presidência e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) estará à frente da 2ª vice-presidência. Rosário disse que vai priorizar o acompanhamento da implementação de matérias importantes como o Fundeb e o piso salarial nacional dos professores. De acordo com a petista, é indispensável que o parlamento, especialmente a Comissão de Educação, acompanhe o cumprimento das leis aprovadas pelo Congresso. “Votar uma lei não significa que no dia seguinte ela será implementada. Temos que assegurar o seu cumprimento”, afirmou. A parlamentar disse ainda que vai trabalhar para colocar os principais temas ligados à área de educação e cultura dentro da agenda nacional. “Vamos fazer uma gestão integrada com as demais comissões desta Casa, com o governo e com a sociedade. Rosário disse ainda que vai trabalhar para colocar os principais temas ligados à área de educação e cultura dentro da agenda nacional. “Vamos fazer uma gestão integrada com as demais comissões desta Casa, com o governo e com a sociedade. Rosário listou ainda como prioridade para a comissão, a aprovação do Plano Nacional de Cultura, da PEC que prevê a destinação de 2% da arrecadação de estados e municípios para a cultura e a aprovação da lei Ruanet”, adiantou. O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), presente na eleição na comissão, ressaltou o potencial da nova mesa eleita. “Em nome da bancada do PT quero ressaltar que depositamos integral confiança no trabalho e na dedicação da nova mesa diretora da comissão. Para nós, é uma honra participar dessa gestão com pessoas tão competentes como estas”, afirmou Vaccarezza. Perfil No seu segundo mandato como deputada federal, Maria do Rosário, 42 anos, ingressou na política como vereadora de Porto Alegre (RS) pelo PCdoB, em 1993. Filiou-se ao PT em 1994, sendo reeleita vereadora por esse partido. Em 1998, foi eleita deputada estadual e, ao término do mandato, elegeu-se deputada federal. Formada em Pedagogia, Maria do Rosário presidiu a Comissão Especial da Lei Nacional de Adoção e atuou em diversas comissões da Câmara, como a de Educação e Cultura, onde foi 1ª vice-presidente (2005/06); e a de Direitos Humanos, onde foi 2ª vice-presidente. Além disso, a deputada foi relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Especial de Combate à Pirataria. Maria do Rosário atuou ainda em outras comissões especiais ligadas ao setor de educação, como a que avaliou o projeto de lei (PL 3582/04), que instituiu o Programa Universidade Para Todos (ProUni).

PED 2009: sobre consensos e dissensos do processo

Para um partido com as características do PT, partido popular, de massas, a unidade é sempre um postulado. Não que ela seja inalcançável, uma utopia, mas é sempre muito difícil compormos uma unidade sem nenhum dissenso. Isso não é ruim nem bom. É fato e sobre este não é permitido interpretações múltiplas. O que é dever das direções do partido é construir unidade no essencial, na grande estratégia, deixando as divergências para consumo interno e serem explorados com a devida cautela. Quando essa política não prevalece, aí sim, temos problemas. A busca pela composição de expressivas maiorias para a direção do partido é absolutamente legítima. Vejamos: poucos dias atrás, houve uma reunião da bancada do PT na sede do Diretório Nacional do PT. Nela, alguns dos presentes animaram-se em opinar sobre o debate que deve ter sede no PED (processo que se estenderá entre agosto e dezembro), inclusive sugerindo caminho para uma eventual unidade partidária. Nada mais justo e legítimo, caso não fosse adotada flagrantemente a tática do constrangimento. A bancada do partido na Câmara, instância regular do PT, tem legitimidade para incidir nos rumos do partido, mas insistir num consenso que abarca muito fragilmente uma opinião de parlamentares, distorce a importância da base, o que inclusive deve acabar por distanciá-la do importante momento de mobilização que o PED proporciona. Vejamos o porque da fragilidade do consenso gestado em torno do valoroso companheiro Gilberto de Carvalho. A tese Construindo um Novo Brasil, nome adotado pelos remanescentes da Articulação Unidade na Luta e aliados, juntamente com a Mensagem ao Partido, pela ordem, síndico e sub-síndico do condomínio majoritário nas instâncias de direção nacional do PT, até bem pouco tempo, comportaram-se como adversários irreconciliáveis na disputa pelo comando do partido. É inegável que a política de um para com outro, no PED 2007, marcou profundamente aquela disputa, mais do que o segundo turno entre Jilmar Tatto e Ricardo Berzoini. É importante dizer que bastou a polarização sugerida por estas duas frentes não ter sede ou espaço no segundo turno para a chamada Mensagem ao Partido renunciar a sua tática “derrotar a CNB e construir o Republicanismo” dissolver-se sob si mesma, levando sua base a uma espécie de orfandade crônica. Entretanto, o Movimento PT e a chapa Partido é pra Lutar jamais deixaram-se seduzir pelo falso debate entre o "PT do bem" e aquilo que se denominava como "PT do mal". Nossa contribuição partiu de outras premissas, todas elas no sentido de estabelecer diferenças quanto ao papel do partido frente ao governo e a coalizão. Também registramos em todos os debates nossa opinião sobre o hegemonismo renitente nas instâncias nacionais do PT, dissolvidos só então após o fim do chamado Campo Majoritário. É preciso que se diga, que o período marcado pela polarização Campo Majoritário e a auto-intitulada esquerda do PT não produziu o fim do hegemonismo, pelo contrário, o aprofundou, sendo este um dos principais sintomas da debilidade do PT e que acabaram redundando ou criando condições para a crise de 2005. A bem da verdade, o Movimento PT sente-se bastante a vontade para evitar a unidade proposta em torno do companheiro Gilberto; a tendência somente caminhará nesta direção caso aconteça do encontro do movimento PT em fins de Maio assim decidir, o que é bastante improvável. Preliminarmente, é desejo da direção e sobretudo da base da tendência aproveitar o espaço proporcionado pelo PED para debater os rumos e o posicionamento do PT naquela que será a batalha de 2010. As recentes iniciativas a cerca da revisão das penas impostas a quem teve responsabilidade direta no episódio de 2005 dão conta de quem está realmente preocupado com a coesão do partido e a preparação de nossa Armada para a sucessão presidencial. No mais, quem muda de posição como da água para o vinho, do dia para noite, evitando dedicar-se a construção de um novo padrão de direção partidária, e quem não faz autro-crítica de suas responsabilidades, não podem agir nas escamas do partido negando a diferença de conteúdo e visão sobre o papel do PT. Para 2010 o partido precisará estar dotado de maior ofensividade, pró-atividade na busca por aliados e na composição de fortes chapas majoritárias nos estados, da esquerda para o cento, não o contrário. Quem quiser inverter a equação que faça, e assuma as consequências. Apontar caminhos e construí-los, essa é a tarefa do PT e é isso que a próxima direção deverá ter como prioridade. Ademais, os saudamos como companheiros que disputarão legitimamente seus espaços e a base do partido neste que deverá ser o melhor dos PED\\'s realizado pelo PT.

Romênio Pereira - Secretário de Assuntos Institucionais # Rodrigo Campos - Coordenação Nacional Movimento PT # Vilson Oliveira - Secretário Geral PT/SP e membro do DN # Cícero Balestro - Vice Presidente PT/RS

Juventude do PT RJ: Uma nova atitude para um novo momento

Vivemos hoje um período de esvaziamento e despolitização de parcelas significativas da juventude brasileira, com expressiva particularidade em nosso estado. Isso não acontece espontaneamente, mas trata-se antes da conseqüência de sucessivas ações (ou não-ações) por parte do Estado, dos meios de comunicação, de setores da elite econômica e de nós mesmos, que não somos capazes de nos organizar a ponto de propor uma contra-hegemonia a isso tudo. A situação é tão grave, que discursos moralistas e apolíticos, como foi o de Gabeira na eleição da capital por exemplo, ganham importância e conseguem atingir setores consideráveis entre os jovens do Rio. Se por um lado é uma demonstração do nível de alienação política a que chegamos, por outro é também um indicativo que mostra que há uma vontade de mudar essa política tradicional e que o povo, sobretudo os jovens, o farão quando alternativas viáveis forem propostas. Nessa perspectiva, a Juventude Petista precisa se inserir de forma determinante. Não é a consolidação de um setor social em um ambiente partidário que está em jogo, mas a sobrevivência desse partido enquanto um projeto político comprometido com a mudança dessa realidade que vivemos. E para tanto é fundamental trilhar na JPT o caminho do diálogo e da superação de diferenças. Conseguimos na última gestão da Secretaria Estadual avanços pontuais nesse sentido. Organizamos atividades de rua (como a do plebiscito pelo SIM, a CPI do Jovens pela Paz...), tivemos presença destacada na campanha ao Governo do Estado, organizamos nossa intervenção no Movimento Estudantil, em que conseguimos acompanhar as principais eleições dos DCE’s e trabalhar pela unidade petista no Congresso da UEE, mantivemos regularidade nas reuniões... mas ainda precisávamos avançar mais. Com esse objetivo, o Congresso (que definiu um novo modelo de organização e elegeu uma nova direção), daria subsídios iniciais para caminharmos. Porém, passamos por um período conturbado quanto à organização da direção estadual e de algumas direções municipais da Juventude. Como não houve uma eleição direta, esta se deu através dos congressos e sob a égide das deliberações do I Congresso Nacional da JPT, no momento seguinte o entendimento entre os atores era fundamental para a composição dos novos coletivos. Não houve de antemão. A mesma prática de subjugar diversas “minorias” a uma eventual maioria, em detrimento da construção coletiva, que tanto trabalhamos para superar dentro do PT, corria o risco de imperar entre nós. Após um amplo processo de diálogo, amadurecimento político e aglutinação entre as diversas forças políticas, resolvemos os problemas e compusemos uma nova direção. Frente a tudo, já começamos a gestão com uma dívida pendente e impagável, nossa não-participação institucional nas eleições municipais. Fizemos até algumas atividades fragmentadas, mas a falta de direção juvenil em um momento como o tal, merece ser questionada e dessa autocrítica não nos furtamos. Porém, nos resta correr atrás do tempo perdido. Nosso principal referencial nessa caminhada, inadvertidamente tem de ser o capital político que acumulamos no decorrer do processo dos congressos. Portanto, já temos inúmeras demandas para ditar nossa agenda no período que se segue. Promover um amplo movimento de formação e empoderamento dos núcleos, é fundamental para descentralizar as decisões e aproximar as bases da direção (tanto do partido quanto da JPT). Definir um planejamento estratégico de formação política, sistemático e não mais eventual como vínhamos fazendo, é imprescindível para consolidar nosso projeto de juventude partidária. Além disso, no intento de superar uma lacuna deixada pela direção do PTRJ, precisamos propor e manter espaços de discussão político-partidária com os quadros pensadores da intelectualidade fluminense. É importante também, fazermos um levantamento periódico de quem e quanto somos e onde e como vivemos, pois só dessa forma estaremos afinados com o segmento que representamos, e poderemos dessa forma, articular as melhores formas de interagir com esses atores. Outro ponto que merece destacada atenção é na relação com o interior. No último período, ora por desdobramento da gestão que se seguia, ora pela realização do Congresso, conseguimos, nos distintos grupamentos políticos, visitar boa parte das localidades onde há jovens petistas organizados/as. Porém, daqui em diante, precisamos garantir uma presença permanente e em conjunto, propondo algumas pautas que surgem aqui e principalmente tornando nossa as pautas das juventudes que representamos, além é claro de chegar aos lugares onde ainda não existimos. Há muito o que avançar, mas como dizia Cazuza “o tempo não pára”. E é com essa urgência de atitude que queremos construir o que será daqui pra frente, por todos os sonhos, por todas as lutas e por toda a vida.
Jorge Alberto é estudante de Jornalismo da FACHA, Secretário-geral da Juventude do PTRJ e militante do Movimento Fora da Ordem.