Publicação de acórdão facilita implantação do piso dos professores

quarta-feira, 6 de maio de 2009

Publicação de acórdão facilita implantação do piso dos professores

O Supremo Tribunal Federal publicou na última semana o acórdão da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra o Piso Nacional dos Professores.
“Agora não existe mais desculpa para postergar a implantação da Lei 11. 783/08, que estabeleceu em R$ 950 o piso dos professores”, afirmou o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), integrante da Frente Parlamentar em Defesa do Piso.
Segundo Abicalil, a grande maioria dos municípios brasileiros não está cumprindo a lei do piso com o argumento de que não se sabe ao certo o que está valendo ou não da lei. “Agora cessou essa desculpa, todos os professores devem receber, no mínimo, o piso, e a nossa luta será para que se julgue o mais rápido possível o mérito da Adin”, acrescentou.
A Adin contra o piso foi ajuizada pelos governadores de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, do Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará.
Com o acórdão ( publicação da decisão preliminar do STF), explicou Abicalil, a Frente Parlamentar também ganha argumento para cobrar as audiências solicitadas com o relator da Adin, ministro Joaquim Barbosa, e com presidente do STF, Gilmar Mendes. “Agora nós temos a compreensão do que precisa ser julgado definitivamente no mérito”, afirmou o petista, citando a questão do valor do piso fixado na lei em R$ 950 para o vencimento inicial. No entanto, na liminar o STF acatou a solicitação dos governadores de incluir neste valor também as gratificações e vantagens.
Outro ponto a ser julgado é em relação à composição da carga horária dos professores. Na liminar o STF suspendeu, até o julgamento do mérito, a previsão de cumprimento de, no máximo, 2/3 da carga dos professores no desempenho de atividades em sala de aula. A lei do piso determina que 1/3 da jornada do professor seja destinada a atividades extra-classe, como cursos de atualização e preparação de aulas.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), coordenadora da Frente, o acórdão neste momento, servirá para disciplinar os municípios a cumprir a lei do piso. “Queremos a implantação imediata do piso e vamos lutar para que o STF, no julgamento do mérito, considere todos os dispositivos da lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula”, afirmou.

Liderança PT/Câmara (http://www.informes.org.br/)

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Nossa Identidade

As correntes políticas que assentarem sua organização no exercício de funções públicas eventuais estão fadadas a terem uma existência instável e efêmera. A perenidade de uma corrente fundamenta-se essencialmente em alguns fatores, como os que seguem, entre outros:

1.Identidade com o programa do partido;
2.Projeto político resultante de leitura própria e original que faz deste programa e (ou) dos avanços que propuser ao mesmo;
3.Quadros dirigentes preparadas e estáveis em todos os níveis de direção;
4.Democracia interna;
5.Política de formação de quadros.

O MPT é uma corrente nova surgido, basicamente, do descontentamento com o burocratismo e a falta de democracia interna das correntes tradicionais, que tem crescido muito, porém ainda sem uma identidade mais clara. Possuímos algumas características, ainda insuficientes, para constituírem uma identidade mas, que apontam claramente para esta possibilidade.
O MPT exerce poucos cargos no governo federal, o que não impediu seu enorme crescimento, tem capacidade de diálogo com todos os campos do partido, rompendo com o bloqueio de posições (esquerda x direita) sendo a única corrente com independência para defender firmemente nosso governo e ao mesmo tempo fazer, nos espaços adequados, a crítica às políticas que consideramos equivocadas.
Discordamos tanto do “governismo” acrítico do campo majoritário quanto do voluntarismo sectário da “esquerda” petista, embora reconhecendo a importância, para nosso projeto, destes dois campos partidários. O MPT não tem alinhamento automático com nenhum dos dois campos, procurando o diálogo com ambos, mantendo sua independência. O acerto de nossa postura se reflete no nosso crescimento.
Alinhamos a seguir alguns pontos que deveriam, em nossa avaliação, servir de ponto de partida para uma definição de nossa identidade política ideológica, embora esta nunca seja definitiva, porém permeada pela dialética do mundo real.
A defesa do PT, enquanto instrumento estratégico das transformações sociais em nosso país, orientado pela ótica dos interesses do mundo do trabalho. O PT é hoje um partido em disputa entre aqueles que de um lado, defendendo o projeto original, o compreendem como um partido comprometido com os interesses de classe dos trabalhadores, embora com o compromisso de dirigir um projeto para o conjunto da sociedade e, por outro, aquelas que defendem a dissolução deste posicionamento ideológico, o que significaria o fim do partido.·
A defesa do socialismo. Não podemos admitir que o capitalismo seja o estágio supremo de evolução da humanidade. Isto seria uma capitulação inaceitável que também significaria o fim de um partido que se reivindica “dos trabalhadores”, uma vez que o capitalismo é intrinsecamente o sistema da burguesia. É inegável que o projeto socialista, em sua primeira tentativa internacional, sofreu um grande revés, colocando os revolucionários de todo o mundo na defensiva. Isto não significa, entretanto, que a utopia socialista tenha morrido, pois isto significaria abandonar, definitivamente, o sonho de uma sociedade de iguais, justa e solidária e aceitar a barbárie capitalista como definitiva. Debater a questão do socialismo e suas múltiplas possibilidades e a questão da transição para este regime são tarefas de maior importância histórica e que o MPT não pode descurar em hipótese alguma.
A defesa da Democracia. Abandonar a questão democrática sob a perspectiva dos trabalhadores é aceitar a tese de que ela só é possível sob o capitalismo. Pelo contrário, sem acesso igualitário de todos as riquezas nacionais, ao produto do trabalho coletivo, à saúde, à educação e às condições dignas de vida, ela se torna uma ficção liberal. Democracia não é um conceito petrificado ou uma meta, mas um processo permeado pela historicidade e que consiste na busca permanente por parte da cidadania do controle sobre o Estado e suas instituições. Este controle tem sido maior ou menor dependendo das condições objetivas e, inclusive, da maior ou menor capacidade das camadas populares inventa-los e (ou) preserva-los. Até aqui o que temos observado é sim o controle do Estado, porém o controle pelos interesses das elites burguesas dominantes, constituindo-se naquilo que é alardeado como sendo o “Estado democrático de direito” omitindo o que o qualifica: burguês! A democracia possível em uma sociedade orientada para o socialismo só pode ser aquela assentada na organização e mobilização das massas, que ultrapasse os limites das instituições burguesas e que articule instâncias representativas com instâncias de participação direta, uma Democracia de Massas. O Orçamento Participativo executado com êxito por diversos governos petistas e, infelizmente, nem cogitado pelo governo federal, deve fazer parte de nosso programa.
·A defesa da intervenção unitária nos movimentos sociais. É inegável a perda de espaços do PT junto aos movimentos sociais. Apesar disto mesmo quando ele intervem nestes movimentos o faz dividido como se cada tendência fosse um partido adversário do outro. Precisamos retomar nossos vínculos com os movimentos sociais, pois eles são decisivos para que mantenhamos nossas raízes e formemos quadros oriundos das camadas populares. De outro lado o partido tem de colocar como exigência ética e política que esta intervenção ocorra de forma unitária, unificando não só o PT como todo o campo cutista.·A defesa do meio ambiente. Qualquer que seja o projeto político ele só se concretizará se o ecossistema apresentar condições de qualidade de vida. Hoje a própria sobrevivência da humanidade está em jogo, independentemente do sistema sócio-econômico. Ter um firme posicionamento em defesa da vida e da natureza deve ser um dos fundamentos de nossa política.
A defesa da ética na política e nas relações partidárias. Nosso partido em suas origens se caracterizou por um profundo compromisso com ética. Entretanto o exercício do poder e as disputas levaram a uma degradação das relações internas e da postura ética de alguns segmentos partidários. Restabelecer o compromisso ético é imprescindível para quem quer construir uma sociedade fraterna e solidária. O exercício da crítica e da autocrítica nas instâncias partidárias é saudável e ajuda na correção dos desvios éticos eventualmente ocorridos.
A defesa da paz em todas as circunstâncias. A guerra, de qualquer natureza, atinge fundamentalmente aos trabalhadores e suas famílias já que as classes dominantes têm seus meios de proteção, além de ser inaceitável utilizar a violência como meio de solucionar os conflitos de qualquer natureza, inclusive os conflitos internacionais. Da mesma forma temos de desenvolver políticas para prevenir a violência na sociedade, especialmente por parte das forças repressivas, nas relações pessoais e no meio escolar. O compromisso com a paz faz parte da história da esquerda contemporânea e deve ser resgatada com muita ênfase pelo MPT.
A defesa do internacionalismo. Esta se constitui em bandeira histórica das forças progressistas e de esquerda. Os problemas dos trabalhadores têm as mesmas raízes em todos os lugares além de que nenhuma luta que proponha transformações profundas tem condições de êxito sem a solidariedade internacional. Neste mundo globalizado as conquistas e sua manutenção dependem de uma sólida articulação internacional.

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quarta-feira, 6 de maio de 2009